Tributação para médicos

Investimento no exterior, em alta na classe médica, requer um trabalho fiscal pormenorizado

Tendências no IR 2023: Com o fim do prazo de entrega da declaração desse ano, a Receita Federal divulgou que mais de 2 milhões de contribuintes caíram na malha fina. Isso significa que dos 32,4 milhões de documentos transmitidos, 6,45% foram retidos para averiguação.

Ano após ano, esse número só vem aumentando. O Fisco trabalha, historicamente, com a margem de 5% a 7% das declarações caindo na malha fiscal em todos os exercícios. Contudo, se neste ano foram parar na malha 2 milhões de declarações, em 2022 o número foi 1.032.279; e no ano anterior, 869.302 documentos.

E tais estatísticas de aumento de pessoas cujas declarações foram parar na malha fina chamam atenção para alguns obstáculos que rondam a classe médica, em especial, a omissão de rendimentos, em disparada o principal motivo que faz com que as pessoas físicas tenham seus documentos bloqueados.

Primeiro, porque seus ganhos se sobressaem aos da maioria das profissões, e como esses rendimentos são provenientes de múltiplas fontes, é natural que erros e esquecimentos aconteçam. Em segundo lugar, porque nos últimos anos, e em especial neste de 2023, houve um aumento exponencial de profissionais da área que, preocupados com as turbulências do país ocasionadas por motivos políticos e econômicos, entre eles inflação e restrição de acesso a crédito, passaram a investir dinheiro no exterior.

E, neste aspecto, as tendências no IR 2023 foram várias: ações de empresas estrangeiras na bolsa de valores, ETFs, BDRs, criptomoedas, imóveis… Não importa. Independentemente do tipo de ganho proveniente de investimento no exterior, o que importa é que há a necessidade de pagar imposto.

E engana-se quem pensa que os valores só devem ser declarados na temporada de declaração. Pelo contrário: em se tratando de análise de demonstrações financeiras e fiscais, esse é um trabalho que demanda atenção e cuidado todos os dias.

No caso dos investimentos dos médicos brasileiros no exterior, os tributos devem ser declarados, porque quando um investidor opera fora do país, é regra que ele informe essa situação à Receita Federal. E esse procedimento se dá via Carnê Leão. Neste caso, todos os dividendos recebidos, mesmo que esse dinheiro se mantenha no exterior, devem ser informados via PTAX, que é a taxa de câmbio calculada durante o dia pelo Banco Central do Brasil, referente ao período.

Ademais, outro dado imprescindível que é passível de declaração é o valor do imposto retido sobre o dividendo pago – para que não ocorra a bitributação desse rendimento, aqui no Brasil.

GCAP

Outra coisa: no caso dos investimentos em outros países, existe a apuração via GCAP, que ocorre quando o bem é negociado em uma bolsa de valores estrangeira.

Para não incorrer em erro, é primordial saber ao certo qual é o tipo de investimento que o médico possui. Por exemplo: se for dinheiro de criptomoeda, stock (ações negociadas na Bolsa de Valores dos EUA) ou ETF, é aconselhável fazer a apuração do tributo sobre a negociação, já que provavelmente o imposto foi pago no exterior. Mas, se for uma BDR, não há essa necessidade.

Em suma, é importante, para o médico, ter catalogado seus ganhos de capital. E se for o caso, no máximo até o mês seguinte à venda do ativo, fazer a descrição GCAP, que é o Programa da Receita Federal de Ganhos de Capital que consiste em uma solução usada para recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital obtido com a venda de bens. Com ela, na temporada de entrega do IRPF, no ano-calendário seguinte, o médico investidor importará os dados para a declaração. Mas, se isso não foi feito, ele correrá o risco de ter sua declaração retida em malha.

Como tudo na Receita Federal, há uma tabela progressiva para uma quantidade específica de lucros, e com dinheiro aplicado no exterior isso não seria diferente. Funciona assim: quanto maior o ganho de capital, maior é o percentual. Vejamos como essas alíquotas recaem sobre os ganhos hoje:

Dessa forma, devido à complexidade de manter todas as informações reunidas e organizadas sobre bens ou ações no exterior; e em razão do intricamento de todo o Imposto de Renda mensal e anual, por meio da declaração, o mais indicado é que os médicos contem com uma contabilidade expert tanto em tributação quanto na área médica.

Desfrutando de um especialista no assunto e de plataformas feitas sob medida para facilitar a visualização dos dados, além de ter alguém que planeje os processos fiscais e financeiros, o profissional da saúde terá melhor controle e análise sobre tudo que envolve seu trabalho e, por consequência, seu dinheiro.

O resultado será mais economia e sustentabilidade para o seu negócio, garantindo resultados financeiros satisfatórios a cada ciclo, tudo isso sem ter de atentar contra as legislações vigentes.

Para quem decidiu pela medicina como propósito de vida, conceder as prerrogativas contábeis a especialistas em contabilidade médica é abrandar de si mesmo a obrigação de lidar com atividades não relacionadas ao seu segmento de formação. A consequência é uma melhor devoção aos pacientes atendidos, aos estudos de desenvolvimento profissional e à promoção dos serviços prestados. A saúde agradece!

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Entre as principais dúvidas, no topo da lista estão as deduções, e não são poucos os profissionais da saúde que acabam pagando mais imposto do que deveriam para os cofres públicos

A declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sempre gera um frio na barriga dos contribuintes. E essa sensação, para os médicos, é ainda mais latente, afinal, existe o fator alta renda atrelado a múltiplas fontes de recebimentos.

E como são muitos os detalhes a se prestar atenção, se isso não for feito com cautela e com o auxílio de um profissional com expertise na área médica, a declaração pode ficar retida na malha fina, o que gerará atraso na restituição e ainda ocasionará problemas futuros.

De acordo com dados da Receita Federal, no ano passado, 1.032.279 pessoas tiveram seus documentos bloqueados. Ao todo, a Receita Federal recebeu 38,18 milhões de declarações, então o número de prestações de contas retidas representa 2,7% do total, e um acréscimo de 18% em relação ao exercício anterior (2021).

Ainda segundo o órgão, a razão preponderante da malha fina em 2022 foi a omissão de rendimentos. Essa lacuna considera todos os procedimentos que a pessoa não declara, ou até informa, mas não possui documento hábil e idôneo para a comprovação. A omissão de renda também ocorre por esquecimento, erro ou equívoco de digitação, ocultação de renda ou patrimônio e até mesmo dados cadastrais imprecisos.

Fato é que, se os profissionais da contabilidade e áreas correlatas têm dúvidas e dificuldades sobre a prestação de contas, imagine o impacto disso para os médicos, conforme explica a CEO da Mitfokus Soluções Financeiras, Júlia Lázaro: “A maioria dos médicos exerce a profissão de forma pejotizada, ou seja, atuam como empresa ou autônomo, então as regras do IRPF, para eles, são ainda mais complexas”.

Na consultoria, ela explica que não são poucos os profissionais da área que procuram seus serviços por estarem pagando tributos a mais para os cofres públicos. “E isso acontece porque eles desconhecem a legislação tributária. Não é um assunto tratado nas escolas médicas e, por outro lado, é um tema extremamente complexo, que gera dúvidas até para tributaristas. Com isso, geralmente, os médicos deixam de usufruir das despesas dedutíveis, que reduzem a base de cálculo do IR ou até mesmo do próprio imposto devido”, explica Júlia.

Deduções

Fazendo uma breve análise do que o médico tem direito para obter abatimento no valor do imposto, mas normalmente é desconsiderado, destaque para as despesas com instrução concernentes a matrículas e mensalidades até o teto de R$ 3.562,50. Mas engana-se quem pensa que todo gasto com educação gera abatimento no IRPF. Os cursos de extensão, por exemplo, não estão contemplados na legislação, mas sim os dispêndios com educação infantil, inclusive creche; bem como ensino fundamental ou médio e educação superior, incluindo pós-graduação, além de ensino técnico e tecnológico.

Outra coisa que gera desconto no IR é o provento de pensão alimentícia, pela quantia integral sentenciada ou acordada judicialmente.

Ademais, existe dedução nos montantes pagos à previdência social, com a cifra total de contribuição no ano; à previdência privada, como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), em custo até o teto de 12% da renda tributável declarada para o ano.

Outro fator que permite com que os médicos obtenham ressarcimento de valores é quando eles incluem seus dependentes na declaração. Para fins fiscais, são considerados “dependentes” o cônjuge e o companheiro com o qual ele tenha filhos ou viva junto há mais de 5 anos. Também pode ser “dependente” o filho de até 21 anos ou até 24, quando este estiver cursando ensino médio, superior ou escola técnica. Neste último caso, o limite é R$ 2.275,08.

Ainda, podem gerar desconto no imposto pago aos cofres públicos as doações designadas a interesses sociais, médicos ou de direitos de crianças e idosos, para fundos municipais, estaduais e federais, o que abate até 6% do tributo.

Livro-caixa

Outra dúvida muito comum na consultoria da Mitfokus diz respeito ao livro-caixa. Na prática, Júlia Lázaro explica que o objetivo da ferramenta é, como o próprio nome indica, fichar todos os recebimentos e pagamentos no decorrer de um período, sempre em ordem temporal, ou seja, respeitando o dia, o mês e o ano. “Como o propósito desse instrumento é auxiliar na contabilidade médica e no gerenciamento econômico, a dificuldade do médico autônomo ocorre porque se a escrituração não estiver bem-feita, ele deixará de utilizar os gastos lançados para baixar a referência de cálculo do IR, que é o total de vencimentos menos a Contribuição Previdenciária e as outras deduções que o beneficiário tem direito”.

Na visão de Júlia, o livro-caixa é um recurso que, se bem usufruído, descomplica no momento da prestação de contas, uma vez que os médicos podem ter dificuldades para calcular todos os valores a serem pagos.

Nesse caso, podem ser aceitos, para abatimento na declaração do IRPF, até mesmo despesas como água e energia elétrica, ou materiais necessários ao trabalho, caso o profissional não possua uma unidade própria de atendimento aos seus pacientes. “Neste sentido, manter o livro-caixa organizado traz, como consequência, maior celeridade na entrega da declaração e no recebimento da restituição, e o melhor: a redução dos impostos pagos a cada mês no carnê-Leão”, pontua Júlia, salientando que para se conseguir esse resultado é necessário ter em mãos os documentos ou recibos comprobatórios, bem como os CPFs de todos os pacientes, independentemente do valor dos serviços; informe de rendimentos de investimentos e do pró-labore e retiradas do lucro de 2022, no caso de pessoa jurídica, com descontos de previdência e imposto retido, se houver, conforme o informe de rendimentos do CNPJ.

Outra dúvida muito comum dos médicos diz respeito às aplicações. Neste caso, a Receita requer os números do informe de rendimentos, como lucro obtido, total investido, imposto retido ou a pagar e até perdas. Isso também vale para aplicações financeiras como a poupança e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), isentas de imposto sobre o lucro, mas de declaração obrigatória. Por fim, as dívidas também devem ser declaradas, na ficha “Dívidas e ônus reais”, assim como os bens adquiridos, como veículos e imóveis, que devem constar no campo “Bens e direitos”.

Por fim, como acertar na prestação de contas com o Leão não é uma tarefa fácil, Júlia Lázaro recomenda que os médicos busquem por um serviço especializado e de confiança.

O prazo de entrega da declaração do IRPF segue até o dia 31 de maio de 2023.

Para saber mais, acesse: aqui.