Regimes tributários para médicos

Entenda sobre os regimes tributários para médicos.

Reconhecendo as particularidades da área médica, abordamos com precisão as nuances fiscais que impactam diretamente os profissionais do setor.

Com conteúdos objetivos na linguagem que o médico entende, você encontrará informações detalhadas sobre os diferentes regimes tributários disponíveis para a área da saúde.

Conheça os regimes de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real,  e saiba como enquadrar sua empresa médica no regime certo, com informações para uma escolha eficiente.

Nosso objetivo é descomplicar o universo tributário, permitindo que você, médico, foque no que realmente importa: cuidar de seus pacientes.

Mantenha-se informado e otimize a sua gestão tributária com confiança e assertividade.

 

Simples nacional: descubra se optar por esse regime é a melhor escolha

Simples nacional: descubra se optar por esse regime é a melhor escolha

Entenda como funciona o regime tributário e suas vantagens

Ao abrir uma empresa, o médico deve optar por um regime tributário, uma decisão que terá impacto no pagamento de seus impostos, o cálculo dos tributos, e aspectos como o limite de faturamento e o porte da empresa. Uma das opções, é o Simples Nacional, regime tributário criado em 2006 pelo Governo Federal para reduzir a burocracia e a carga tributária das micro e pequenas empresas, com um sistema unificado para recolhimento de tributos.

Quem pode optar pelo Simples Nacional

Dentre os requisitos, para ingressar nesse regime tributário, é necessário que a empresa médica se enquadre na categoria Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), determinado com base no faturamento da empresa. São consideradas ME as empresas com receita bruta igual ou inferior a R$360 mil e EPP aquelas com receita igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.  

Também só é possível ser Simples Nacional se a empresa atender os pré-requisitos da legislação como, por exemplo, não possuir débitos junto à Receita Federal, estadual, municipal e/ou previdenciária.

Vantagens do Simples Nacional

Uma das grandes vantagens, é o pagamento do imposto unificado, pois com apenas uma única guia (DAS), você consegue fazer o pagamento de diversos tributos. Isso facilita muito para o médico. 

Outra vantagem é a aplicação da tabela de alíquotas reduzidas de impostos, calculadas com base no faturamento do negócio. Essa modalidade proporciona uma carga tributária mais leve e proporcional ao porte da empresa, o que é especialmente vantajoso para as ME e EPP. 

Além disso, empresas do Simples Nacional, têm menos declarações a fazer, se comparadas com outros regimes tributários, tornando a gestão mais fácil.

A importância de uma contabilidade médica

Por mais que o Simples Nacional tenha sido criado para facilitar a vida dos empreendedores, a escolha do regime tributário é uma decisão complexa, e para enquadrar a empresa, é preciso estar dentro de todas as regras.

Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma contabilidade médica, para que seja feita uma análise minuciosa levando em conta o modelo de negócio, previsão de receita e outros critérios, para assim, abrir a PJ médica e enquadrar a empresa no regime tributário certo. 

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Regime tributário da clínica médica: quando devo avaliar?

Regime tributário da clínica médica: quando devo avaliar?

Entenda qual é o momento ideal para avaliar o regime tributário da sua clínica

Avaliar o regime tributário da clínica médica é importante? No fim do ano passado, o Brasil chegou ao patamar de 6,4 milhões de empresas inadimplentes. O dado, de novembro de 2022, foi fornecido pela Serasa Experian e representa um universo de 31% das 20,2 milhões de empresas ativas no país. Trata-se do maior número desde o início do levantamento, em 2016.

O que mais chama atenção, para a classe médica, é que essa lista é liderada pelo setor de serviços, com 53,4% dos negócios endividados, seguido pelo comércio (37,5%) e pela indústria (7,7%). Grande parte é micro ou pequena empresa: ao todo são 5,7 milhões de negócios que estão com pelo menos uma dívida em atraso.

Ter dívidas não é nada bom, pior ainda quando elas são fiscais. Algumas consequências para as pessoas jurídicas que estão nessa situação são: pagamento de multas e juros; dificuldade com restrições ao crédito; impedimento de receber incentivos financeiros ou fiscais; e inclusão do nome nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Mas, antes de se chegar a esse ponto, muitas vezes a “bola de neve” teve início já na abertura do negócio. E, na área médica, isso se torna ainda mais complicado, visto que as faculdades de medicina do país raramente incluem conteúdos fiscais e de empreendedorismo no currículo.

Então, quando um médico vai abrir uma empresa, ele se depara com a escolha do regime tributário. E isso diz respeito ao pagamento de tributos: da mesma maneira que um negócio não pode pagar um valor menor aos cofres públicos, é sabendo optar pela melhor modalidade que se garantirá que ele não pague impostos a mais, de forma incorreta ou desnecessária.

No caso de pagamentos de tributos feitos a maior, é possível recuperar o dinheiro por meio de um procedimento chamado “recuperação de créditos tributários”, realizado mediante análise dos valores que foram declarados, com os que foram efetivamente recolhidos em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) via programa Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

As causas para um pagamento incorreto ou equivocado de tributo são várias, a começar pela falta de conhecimento dos médicos a respeito do assunto, e não há nada de errado nisso, afinal, eles estudaram medicina, e não contabilidade. Outros motivos são: erros nos cálculos; impostos pagos em duplicidade; incompreensão acerca da legislação, que em muitos casos concede isenção ou imunidade tributária etc.

Portanto, para evitar dores de cabeça, o mais adequado a se fazer é avaliar o regime tributário no qual a clínica está inserida, valendo-se de um planejamento tributário.

Com esse exame pormenorizado, é possível verificar se há necessidade ou não de trocar a modalidade, seja por escolha, seja por obrigatoriedade ou em casos de ofício. Este último caso ocorre quando a Receita Federal estipula a troca, e geralmente acontece porque a empresa esteva obrigada a uma alteração específica e não o fez, ou quando ela tem de arbitrar o lucro, por não ter cumprido com os controles necessários para comprovação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Alvo de inúmeros questionamentos por parte de todas as empresas, a carga tributária do país tem sido o motivo que mais impede o crescimento dos negócios, e na área médica essa realidade não é diferente. Portanto, as limitações para que médicos optem por determinado regime de tributação — dependendo da atuação e dos tributos unificados, que apenas facilitam a apuração, mas não reduzem, de forma significativa, a onerosidade — têm de ser estudadas.

Cada caso é um caso específico. E só o planejamento tributário é capaz de fazer isso, promovendo grandes chances para o médico se manter ativo no mercado com sucesso, dentro das bases legais e contribuindo para o crescimento e desenvolvimento das pessoas e das cidades em que atuam, gerando emprego e renda.

O recomendável é que a empresa faça o planejamento tributário durante todo o ano-calendário, avaliando sua situação fiscal mês a mês, para já no começo do exercício, em janeiro, ela começar com o regime tributário desejado e permanecer assim durante todo o exercício.

Mas atenção: isso não significa que a opção só pode ser feita em janeiro. Para saber mais e fazer a escolha certa do regime tributário da sua clínica médica, entre em contato com a Mitfokus Contabilidade Médica clicando aqui

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Impostos: quais incidem na alíquota trimestral dos médicos?

quais os impostos que incidem na alíquota trimestral de um medico

Entenda quais os impostos que incidem na alíquota trimestral de um medico.

Ao contrário do Simples Nacional, onde você pode registrar todos esses impostos em guia única, o Lucro Presumido é calculado e informado separadamente. A cada dia 25, são pagos  COFINS (3%), PIS (0,65%) e ISS para serviços ou ICMS para comércios, variando entre  2,5 e 5%, de acordo com o município. Trimestralmente, o IRPJ e CSLL são recolhidos e apresentam tributação fixa variável concorde à atividade. Ao total, o valor chega a 11,33% federais.

A atividade médica também se enquadra no regime do Simples Nacional. O percentual de impostos sobre a receita começa em 15,50% ( Anexo V) ou 6,00% (Anexo III). Ainda que mais trabalhoso, o LP possibilita que a empresa utilize estratégias para a diminuição da carga tributária dos cinco impostos, resultando em um maior controle financeiro. 

A redução dos tributos pode ser feita a partir de um valor do ISS. Se o faturamento for baixo, o valor do ISS será mais alto que a porcentagem. Este é um macete previsto pela legislação, não representando ilegalidade. A vantagem em ter o acompanhamento de uma consultoria tributária especializada está no suporte a você, médico, para que se enquadre no local certo e evite pagar impostos a mais para o governo. 

Então, qual a melhor opção de regime tributário, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Se a sua empresa não tem funcionários registrados, é interessante iniciar com LP.  Caso você já tenha uma equipe de colaboradores formada, é necessário reavaliar o cálculo e fazer simulações. Isso ocorre porque algumas contribuições feitas ao Simples Nacional, levando em conta a folha de pagamento, são mais vantajosas, se comparadas às do Lucro Presumido.

Para tomar a decisão mais segura e assertiva para o seu negócio, conte com a Mitfokus Contabilidade Médica.

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