Plantões médicos

Tire todas as suas dúvidas sobre plantões médicos, uma área repleta de particularidades e desafios que se estendem além do atendimento clínico.

Nestes conteúdos, abordamos:

  • Direitos e Deveres dos Recém-Formados: Saiba mais sobre as obrigações éticas, legais e profissionais que norteiam os primeiros passos de um médico no mundo dos plantões, bem como seus direitos garantidos por lei.
  • Como Receber pelos Plantões: Saiba como receber pelos seus serviços médicos e descubra as melhores práticas para garantir sua remuneração de forma eficiente e segura.
  • Regimes Tributários para Médicos: Adentre o mundo dos tributos e entenda qual regime se encaixa melhor à sua realidade, considerando as particularidades da profissão médica.
  • Abertura de Empresa Médica: Saiba o passo a passo para criar sua empresa médica e o que é essencial para uma gestão bem-sucedida.

Oferecemos um guia completo, para tirar todas as suas dúvidas.

Acompanhe nossos conteúdos e prepare-se para enfrentar os desafios do início da carreira médica.

25
mar
2023
Como começar a receber pelos plantões?

Como começar a receber pelos plantões?

Saiba qual porte de empresa pode ser aberta de maneira mais rápida para prestações de serviço em urgência e emergência

Como começar a receber pelos plantões? Se você é médico recém-formado ou está prestes a se formar, existe uma dúvida recorrente sobre como receber pelos serviços quando iniciarem as experiências da profissão. A melhor maneira de começar a receber pelos plantões, aumentar as oportunidades de trabalho, pagar menos impostos e, ainda, elevar a renda no final do mês é abrindo uma empresa.

A maneira mais rápida e mais procurada de ser médico Pessoa Jurídica (PJ) e conseguir receber pelos plantões é optando pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). De acordo com o Mapa de Empresas, do Governo Federal, o tempo médio de abertura, que inclui a viabilidade e registro, leva pouco mais de um dia. Essa natureza jurídica é constituída de apenas um sócio, que possui responsabilidade limitada ao capital social investido na empresa. Isso significa que, em caso de dívidas ou prejuízos, o patrimônio pessoal do sócio tem proteção jurídica.

ENQUADRAMENTOS

Uma empresa de Sociedade Limitada Unipessoal pode ser Microempresa (ME), pequena, média ou de grande porte. O que vai definir onde ela se enquadra é o seu faturamento. No Microempreendedor (ME), o faturamento pode chegar até R$ 360 mil. As de pequeno porte devem ter um faturamento maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões; já as médias, mais de R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões. As grandes empresas precisam ter renda anual de mais de R$ 300 milhões.

Abrir uma Microempresa exige o cumprimento de algumas etapas. Saiba quais são:

Passo 1 – Nome empresarial
O nome empresarial é como os seus clientes conhecerão a sua empresa.

Passo 2 – Atividades que serão exercidas
Você precisará escolher as atividades exercidas pela sua empresa para atribuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A CNAE serve para escriturar e apurar a tributação dos serviços médicos.

Passo 3 – Endereço fiscal
Verifica-se com a prefeitura a viabilidade das atividades escolhidas para funcionar no endereço informado, bem como se não há pendências nos órgãos de controle (vigilância sanitária, corpo de bombeiros, licença ambiental etc.).

Passo 4 – Contrato social
É o documento jurídico que definirá a participação societária em termos de capital, atividades exercidas e funcionamento. O contrato social deverá ter reconhecimento de assinatura (plataforma de assinatura digital ou reconhecimento de firma em cartório). Em alguns casos, um advogado também precisará assinar o documento.

Passo 5 – Receita Federal e Junta Comercial
Para a empresa existir, é preciso registrar o contrato social e documentos pessoais, ato conhecido como arquivamento, que gera publicidade para terceiros. Serão cobradas taxas de arquivamento. Com tudo acertado, é só aguardar a ativação da empresa.

Passo 6 – Inscrição municipal
Liberação da Nota Fiscal de Serviço.

Passo 7 – Regime tributário
Nesta etapa, deve ser definido como serão cobrados os impostos a serem recolhidos. Não é uma regra, mas, normalmente, inicia-se com o regime tributário Simples Nacional, sendo simplificado, no qual os tributos são cobrados em uma guia só, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Porém, é importante verificar com um especialista o cenário mais adequado para a empresa médica.

Passo 8 – Licenças regulatórias
São licenças para exercer a atividade de medicina e registro da empresa no Conselho Regional de Medicina.

Passo 9 – Contratação de especialista
Talvez este seja o passo mais importante de toda a jornada. Para abrir uma sociedade médica dentro da lei e com mais praticidade, é imprescindível a participação de uma assessoria societária especializada na área da saúde.

É importante contar com o auxílio de um contador em todas as etapas da abertura para escolher as melhores opções para a sua empresa, principalmente em relação ao regime tributário e outros passos mais burocráticos. Por isso, para iniciar a carreira e começar a receber pelos seus plantões, entre em contato com um consultor da Mitfokus.

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16
dez
2022
Residência ou plantão: qual escolha fazer?

Residência ou plantão: qual escolha fazer?

Conheça os desafios de cada um e descubra qual deles tem mais a ver com a sua realização pessoal e financeira

Residência ou plantão? Após seis anos de graduação, muito conhecimento e sede de colocar em prática tudo o que aprendeu nas aulas práticas e teóricas, o que o médico pode fazer?

Concluída a formação e com a carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) em mãos, o médico tem vastas possibilidades. Entre elas, está a de atuar como médico generalista (clínico geral ou saúde da família).

Ele tem amplo conhecimento para fazer a primeira avaliação no paciente, verificar possíveis sintomas e, em seguida, se houver necessidade, encaminhá-lo para um especialista. O profissional pode pedir que o paciente realize os mais diversos exames, como laborais (exemplo: sangue, fezes e urina), ultrassonografia, raio-x e ressonância.

O médico generalista é um dos profissionais que podem atuar em plantão. Nesse regime de trabalho, o profissional precisa estar disponível 12 horas. O médico pode atuar tanto nas urgências e emergências de hospitais públicos e privados, por exemplo, quanto em empreendimentos, como shoppings, e grandes eventos.

Os médicos plantonistas são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm os mesmos direitos de quem cumpre a jornada semanal de 44 horas de trabalho.

Para quem atua nesse regime de trabalho, deverá ser concedido intervalo para alimentação ou repouso, que será de, no mínimo, uma hora, não excedendo duas horas, salvo acordo prévio.

De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o valor de um plantão médico é cerca de R$ 900 a R$ 1.600 por dia. A remuneração também pode ser feita por horas trabalhadas.

Residência médica

Caso a preferência seja a especialização em uma determinada área, então, o caminho mais indicado é o da residência médica.

No Brasil, a residência médica tem status de pós-graduação lato sensu, porém, possui uma carga mais intensa e longa do que a especialização ou MBA.

Para o profissional ser residente, é preciso participar de um processo seletivo em uma instituição reconhecida pelo MEC. Depois de passar nas etapas de avaliação teórica, prática, curricular e entrevistas, o profissional atua no hospital escolhido com supervisão do corpo médico e carga horária mais pesada, conciliando estudos e plantões.

De acordo com o decreto da Comissão Nacional de Residência (05/79), os Programas de Residência têm a duração de dois anos, com carga horária mínima de 2.800 e máxima de 3.200 horas anuais.

Direitos

O médico residente não é regido pela CLT, por isso, não possui direitos como décimo terceiro, vale transporte e vale refeição, mas possui outros, como férias de 30 dias, licença-paternidade de cinco dias e licença-maternidade de 120 dias.

O profissional também tem direito a uma bolsa-auxílio. A Portaria Interministerial divulgada no Diário Oficial da União determinou a alteração do valor em 2022 para R$ 4.106,09.

Vale frisar que o médico não recebe o valor bruto porque é obrigado a contribuir para a previdência social como contribuinte individual, o que significa dizer que é retido 11% do valor da bolsa.

Independentemente de escolher residência ou plantão, é muito importante que o profissional consiga gerir suas próprias finanças e começar a carreira com mais autonomia na capacidade de fazer escolhas e buscar seus sonhos, sem a necessidade de se preocupar o tempo todo com os rendimentos.

Ainda em dúvida sobre residência ou plantão? Conte conosco para auxiliar na conquista da independência financeira no início de carreira. Saiba mais aqui.

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25
nov
2022
Entenda sobre emissão de nota fiscal para plantões

Entenda sobre emissão de nota fiscal para plantões

Tire as suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais para plantões médicos.

Uma dúvida bem comum, principalmente entre os médicos recém-formados, é sobre a necessidade de emissão de nota fiscal após uma temporada de plantões médicos.

E não é para menos: noites mal dormidas, sobrecarga emocional, estresse psicológico, excesso de trabalho… E ainda eles têm que se preocupar com a burocracia dos impostos e obrigações acessórias do país para poder receber o tão suado dinheiro? 

Sim. É isso mesmo… salvo se o médico for contratado através do regime celetista, com carteira assinada, ele prestará seus serviços como profissional liberal autônomo, o que precisa ser devidamente comprovado e, logo, tributado. E por mais chato que isso possa parecer, a nota fiscal eletrônica é a forma mais simples e segura de controlar o dinheiro que entra e sai.

Nesse sentido, ao realizar os plantões é necessário que o médico faça a emissão de nota fiscal sobre a prestação de serviço à instituição de saúde. Isso se aplica a todos os serviços prestados, não importando o valor. Enfatizando: é obrigatório e exigido por lei que seja realizada a emissão desse documento.

É importante salientar que o descumprimento dessa ação é crime, conforme determina a Lei nº 8.137/1990, que diz, em seu artigo V, que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço, resultará em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Uma vez que a nota fiscal de serviço é gerenciada pela prefeitura, a primeira coisa a ser feita é verificar, junto ao órgão, se ela é ou não eletrônica.

Se sim, ela tem o nome de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e muitos fiscos municipais já a têm como a preponderante, fato que colabora para a melhora do processo, para a própria Secretaria da Fazenda, que passa a ter mais controle e fiscalização e para os médicos prestadores de serviços, que não precisam mais ter gastos com a impressão das notas fiscais de papel, podendo fazer isso via web e ter todos os dados em tempo real, quando e onde precisar.

Depois, é aconselhável adquirir um certificado digital, contatando, através do CPF ou do CNPJ, uma certificadora credenciada habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). 

É fundamental checar se a unidade certificadora está habilitada para esse processo, uma vez que é isso que garante a legalidade do documento. Existem no mercado certificados eletrônicos exclusivos para notas fiscais, o que identifica o prestador de serviço para os órgãos públicos com bem mais transparência, tanto para a emissão de notas fiscais eletrônicas quanto para outras ações relacionadas à contabilidade.

Na nota, é importante que todas as informações estejam preenchidas corretamente e de forma clara. Sendo assim, no comprovante deve constar todos os dados do profissional e da tomadora dos serviços, bem como os devidos valores. 

Os médicos plantonistas estão sujeitos à cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que muda conforme a legislação de cada município. Então, se um profissional faz plantões em hospitais de São Paulo e Santo André, por exemplo, ele terá que conhecer ambas as legislações tributárias para fazer tudo certinho.

O ideal é que, como a emissão de nota fiscal corresponde a um serviço que exige atenção e cuidado, e que foge dos atributos médicos, especialistas em diagnosticar e tratar doenças, os profissionais contem com um especialista em contabilidade para realizar essa ação.

A Mitfokus é uma fintech responsável, que está no mercado contábil e tributário exclusivamente para o segmento médico e pode auxiliar no que for necessário, inclusive na emissão de notas fiscais. Por isso, se precisar dos nossos serviços, é só entrar em contato no link: Mitfokus – Contabilidade.

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25
nov
2022
Plantões médicos: quais os direitos e deveres dos recém-formados?

Plantões médicos: quais os direitos e deveres dos recém-formados?

Entenda o que o médico recém-formado precisa saber para iniciar a carreira

Plantões médicos. Com mais de 500 profissionais na área hoje em exercício, e uma parcela considerável (cerca de 47,4%) atuando em regime de plantões médicos, de acordo com o estudo Demografia Médica no Brasil 2020, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Universidade de São Paulo (USP), o post de hoje fala sobre os principais desafios a serem superados pelos recém-formados que querem aventurar nesse caminho árduo, mas que é uma boa chance em termos de experiência e um plus quando é chegada a hora de pagar as contas.

Primeiramente, é preciso enfatizar que os plantões médicos, um trabalho noturno ou em dias e horas normalmente sem expediente, é um regime implantado para certificar o pronto atendimento aos pacientes, internados ou não, nas instituições de saúde, inclusive no que tange às emergências. Para exercer a função, é preciso ter a graduação em Medicina e o registro no Conselho Regional de Medicina. As contratações podem ocorrer como prestação de serviços, em regime PJ, ou com contrato de carteira assinada (CLT).

Na maioria das vezes, a duração de um plantão é prevista no próprio regimento interno da organização de saúde e, geralmente, é composta por períodos de seis a 12 horas, ocorrendo nos seguintes ambientes: pronto-socorro, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria.

Uma dúvida comum entre os recém-formados é se nos plantões há hora extra, recurso que a empresa e o trabalhador possuem para possibilitar a extensão esporádica do expediente de trabalho. E a resposta é sim: o tempo trabalhado além da jornada padrão, e que resulta em pagamento adicional, existe e deve ser remunerado com adicional de 50% quando trabalhado de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados. 

No que diz respeito aos direitos trabalhistas do plantonista, com exceção se ele for contratado sob regime pessoa jurídica, obrigatoriamente deve haver um vínculo empregatício, seguindo os parâmetros tanto da Consolidação das Leis do Trabalho quanto da Lei nº 12.842/2013, que trata do exercício da Medicina.

Então, a instituição que o contratou, além do pagamento mensal, deve realizar a quitação de férias, com direito a 1/3, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso-prévio, recolhimento da previdência e adicional de insalubridade, um benefício a todo trabalhador que está exposto a um ambiente potencialmente nocivo.

Nesse último, em especial, devido ao contato do plantonista com agentes patológicos e pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, os médicos plantonistas celetistas têm o direito de receber um complemento salarial, que é calculado sobre o salário-mínimo. 

Ademais, como o  salário dos médicos plantonistas é proporcional às horas trabalhadas, caso trabalhem menos horas do que o esperado, receberão valores abaixo do piso salarial.

Como estamos falando aqui de um trabalho exaustivo, é necessário que o candidato tenha bom preparo psicológico e físico para o enfrentamento de longas horas noite adentro e conseguir lidar com os mais diversos tipos de pacientes, muitos deles em estado gravíssimo.

E, considerando todos esses fatores, óbvio que esses trabalhadores possuem muitos deveres, entre os quais destaque para os seguintes: respeitar horários; zelar pelo sigilo médico; não assumir a responsabilidade de algo que não conheça ou tenha participado; respeitar a prescrição ou tratamento concedido por outro médico; informar a outro plantonista ou ao médico responsável o quadro clínico dos pacientes que estão sob seus cuidados.

Por fim, e não menos importante, todo médico tem a prerrogativa de decidir não trabalhar sob más conjunturas, e com o plantonista essa realidade não é diferente. Pelo contrário: é de responsabilidade da instituição de saúde endossar um ambiente digno de trabalho e todos os meios imprescindíveis à prática médica.

Uma dica para que os recém-formados em Medicina que estejam pensando em se aventurar no universo dos plantões é contar com a ajuda de profissionais especializados em finanças, gestão trabalhista e previdenciária, como os da Mitfokus Contabilidade Médica, por exemplo.

Utilizando recursos da tecnologia, e com total expertise na área econômica, contábil e tributária da área médica, eles trabalham para que o médico só se preocupe em promover saúde e combater doenças, sua verdadeira expertise, reabilitando as pessoas e fornecendo mais tempo para pacientes ficarem entre os seus entes queridos.

Saiba mais clicando aqui.

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