Entenda nesse artigo a como emitir nota fiscal para plantões médicos.

Como emitir nota fiscal para plantões médicos?

Tire as suas dúvidas sobre emissão de notas fiscais para plantões médicos.

Uma dúvida bem comum, principalmente entre os médicos recém-formados, é sobre a necessidade de emissão de nota fiscal após uma temporada de plantões médicos.

E não é para menos: noites mal dormidas, sobrecarga emocional, estresse psicológico, excesso de trabalho… E ainda eles têm que se preocupar com a burocracia dos impostos e obrigações acessórias do país para poder receber o tão suado dinheiro? 

Sim. É isso mesmo… salvo se o médico for contratado através do regime celetista, com carteira assinada, ele prestará seus serviços como profissional liberal autônomo, o que precisa ser devidamente comprovado e, logo, tributado. E por mais chato que isso possa parecer, a nota fiscal eletrônica é a forma mais simples e segura de controlar o dinheiro que entra e sai.

Nesse sentido, ao realizar os plantões é necessário que o médico faça a emissão de nota fiscal sobre a prestação de serviço à instituição de saúde. Isso se aplica a todos os serviços prestados, não importando o valor. Enfatizando: é obrigatório e exigido por lei que seja realizada a emissão desse documento.

É importante salientar que o descumprimento dessa ação é crime, conforme determina a Lei nº 8.137/1990, que diz, em seu artigo V, que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço, resultará em pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Uma vez que a nota fiscal de serviço é gerenciada pela prefeitura, a primeira coisa a ser feita é verificar, junto ao órgão, se ela é ou não eletrônica.

Se sim, ela tem o nome de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e muitos fiscos municipais já a têm como a preponderante, fato que colabora para a melhora do processo, para a própria Secretaria da Fazenda, que passa a ter mais controle e fiscalização e para os médicos prestadores de serviços, que não precisam mais ter gastos com a impressão das notas fiscais de papel, podendo fazer isso via web e ter todos os dados em tempo real, quando e onde precisar.

Depois, é aconselhável adquirir um certificado digital, contatando, através do CPF ou do CNPJ, uma certificadora credenciada habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). 

É fundamental checar se a unidade certificadora está habilitada para esse processo, uma vez que é isso que garante a legalidade do documento. Existem no mercado certificados eletrônicos exclusivos para notas fiscais, o que identifica o prestador de serviço para os órgãos públicos com bem mais transparência, tanto para a emissão de notas fiscais eletrônicas quanto para outras ações relacionadas à contabilidade.

Na nota, é importante que todas as informações estejam preenchidas corretamente e de forma clara. Sendo assim, no comprovante deve constar todos os dados do profissional e da tomadora dos serviços, bem como os devidos valores. 

Os médicos plantonistas estão sujeitos à cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que muda conforme a legislação de cada município. Então, se um profissional faz plantões em hospitais de São Paulo e Santo André, por exemplo, ele terá que conhecer ambas as legislações tributárias para fazer tudo certinho.

O ideal é que, como a emissão de nota fiscal corresponde a um serviço que exige atenção e cuidado, e que foge dos atributos médicos, especialistas em diagnosticar e tratar doenças, os profissionais contem com um especialista em contabilidade para realizar essa ação.

A Mitfokus é uma fintech responsável, que está no mercado contábil e tributário exclusivamente para o segmento médico e pode auxiliar no que for necessário, inclusive na emissão de notas fiscais. Por isso, se precisar dos nossos serviços, é só entrar em contato no link: Mitfokus – Contabilidade.

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