Contrato social: entenda 11 cuidados que você deve ter ao formalizar a abertura de empresa.

Contrato social: 11 cuidados ao formalizar a abertura de empresa

Descubra os principais cuidados que o médico precisa ter ao abrir sua empresa na área da saúde

O mercado de trabalho na área médica é bastante diverso. Porém, a principal escolha dos médicos recém-formados é pela abertura da própria empresa. Sendo assim, a elaboração do contrato social para a formalização do negócio exige uma série de cuidados que você verá a seguir. 

Essa é uma jornada que envolve empreendedorismo, inovação e a capacidade de moldar o futuro da saúde. Logo, os profissionais médicos que desejam abrir uma empresa precisam ter atenção redobrada, assegurando a conformidade e o cumprimento de requisitos legais e fiscais pertinentes à sua formalização.

Portanto, elaborar um contrato social exige uma série de cuidados que você conhecerá agora.

Objetivo Social

No documento deve constar quais serão os serviços da PJ médica e a atividade que a empresa irá desempenhar. Para isso, é necessário consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), Nessa etapa é fundamental descrever qual a atividade a empresa vai exercer.  

Caso haja dúvidas na definição, vale consultar o enquadramento do CNAE, instrumento de padrão nacional que define as atividades econômicas por meio de códigos e resumo da função.  

 Divisão de poderes e trabalho  

Para que a empresa funcione de maneira eficaz, é crucial estabelecer com clareza as responsabilidades de cada sócio. 

Isso inclui definir qual será a contribuição de cada um para o capital social no início da sua empresa, quais decisões podem ser tomadas por cada sócio, como será distribuída a participação nos lucros e perdas e se haverá pagamento de pró-labore aos sócios desempenharem papéis específicos, sejam eles relacionados à prestação direta de serviços médicos ou funções administrativas.

Logo, essa clareza contratual promove um ambiente de negócios mais justo e equitativo, e também protege os interesses de todos os envolvidos, reduzindo potenciais conflitos no futuro. 

Da mesma forma, ajuda a assegurar que a empresa médica esteja em conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis, o que é crucial em um setor tão sensível como o da saúde.

Registro no Órgão de Classe  

Todas as atividades médicas estão sujeitas a regulamentações específicas do Conselho Regional de Medicina. Certifique-se de que a empresa esteja registrada nos órgãos competentes e cumpra todas as exigências legais.

Nome Empresarial

Escolher o nome empresarial é muito importante. Isso porque você precisa definir bem para que os pacientes possam lembrar com facilidade. 

Acima de tudo, o nome precisa estar em conformidade com as regras dos órgãos regulatórios e de registro. Muitas vezes, nomes que induzem a erro ou dão a entender especializações que os sócios não possuem são proibidos.

Outra providência importante é o registro da sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A saber, o registro no INPI garante exclusividade do uso do nome da empresa, traz credibilidade e evita que outras empresas utilizem nomes semelhantes que podem afetar a reputação de sua empresa. 

Participação de Terceiros

Nesse sentido, se houver participação de investidores ou sócios não-médicos, é importante definir claramente qual será o seu papel na empresa, uma vez que certas atividades e decisões podem ser restritas a profissionais de saúde.

Regulamentações e Licenças

Confira todas as licenças e autorizações específicas necessárias para a prática da medicina, de acordo com o município. Entre elas, as taxas de licença para abertura do espaço, emissão do alvará de funcionamento, licença do corpo de bombeiros, certificado de limpeza urbana, entre outras documentações.

Ética profissional

A empresa deve funcionar respeitando os princípios éticos profissionais.

Sendo asssim, o contrato deverá incluir cláusulas relacionadas à ética e aos padrões profissionais que os médicos e outros profissionais de saúde da empresa devem seguir.

Responsabilidades

O contrato deve constar questões como as de responsabilidade legal e financeira em caso de processos judiciais, reclamações de pacientes ou outras situações similares.

Se um cliente entrar na justiça por algum motivo, é preciso que a clínica esteja preparada para se defender, e essa proteção começa com o contrato social.

Cessão de cotas e saída da sociedade

Nesse sentido, o documento da sua empresa precisa prever os procedimentos que deverão ser realizados em caso de venda ou transferência de cotas entre os sócios, bem como, os passos que devem ser seguidos em caso de saída de um sócio da empresa.

Alterações contratuais

No contrato social devem constar alterações contratuais futuras, especificando se será necessária a aprovação unânime dos sócios ou se existem outras regras para essas modificações.

Resolução de Conflitos

Conflitos entre sócios ocorrem com frequência, seja por um relacionamento profissional desgastado ou por falta de alinhamento entre ambas as partes.

Assim sendo, para proteger a sua organização é fundamental que o contrato social da sua PJ médica prevejam cláusulas que preveem como serão tratados os conflitos entre os sócios e quais os procedimentos para solucioná-los, como mediação ou arbitragem.

Você precisa avaliar muitos detalhes antes de abrir um negócio.

Dessa forma, conte com o auxilio de uma contabilidade médica. Além de fazer a abertura da sua empresa, a Mitfokus redige o contrato social de sua PJ médica a partir das informações levantadas.

Isso inclui cláusulas baseadas na ética e nos padrões profissionais que outros profissionais de saúde da empresa devem seguir. Isso preserva a empresa e proporciona uma base sólida para o funcionamento do negócio.

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