Além dessa opção não ser viável, por conta do limite de faturamento muito baixo, existem outras modalidades mais vantajosas para os profissionais da área
Médico pode atuar como MEI? Após a conclusão da faculdade, os recém-formados em medicina têm várias opções de carreira para escolher.
Entre elas, podem tentar uma residência médica, se dedicar a uma pós-graduação, prestar concurso público, trabalhar como médico generalista na iniciativa privada ou abrir um consultório próprio. No entanto, uma pergunta frequente surge: afinal, médico pode atuar como MEI (microempreendedores individuais)?
Não, não podem. A profissão é regulamentada, e como o faturamento máximo para atuar como MEI é de R$ 81 mil por ano, valor este considerado baixo para os médicos, não há possibilidades de atuar como microempreendedor individual.
Então como você deve abrir uma empresa?
Se você recém concluiu a graduação, uma das melhores opções é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), uma forma de sociedade que também não exige a presença de sócios.
Ela foi criada a partir da extinta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e requer que você tenha um capital social de pelo menos 100 salários mínimos vigentes. Essa opção apresenta várias vantagens, incluindo a separação do patrimônio empresarial e pessoal.
Ademais, outra vantagem desse tipo de modalidade para você é que não há exigência de valor mínimo para abertura, abrange a Medicina, permite adesão ao Simples Nacional, entre outras.
O modelo de contrato para SLU, um dos mais baratos para os médicos, inclui:
- dados pessoais completos do proprietário da empresa, incluindo os números dos documentos;
- nome do negócio (razão social);
- endereço completo de onde a empresa está sediada;
- atividade da empresa, constante no Código Nacional de Atividades Econômicas (Cnae);
- capital social;
- descrição das responsabilidades do empreendedor;
- sua cota de participação na empresa;
- caracterização sobre o tipo de remuneração;
- encargo quanto à elaboração do balanço patrimonial;
- enquadramento jurídico.
E como escolher o regime tributário para essa empresa?
O próximo passo é escolher o regime tributário, um conjunto de leis e regulamentos que determinam como a empresa deve calcular os tributos devidos. No Brasil, para as empresas médicas, há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional, como o nome sugere, é direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte. Sua finalidade é simplificar a burocracia dos negócios, reduzindo a carga tributária e unificando os impostos em um único pagamento, através da guia DAS. Uma das principais regras para aderir ao Simples Nacional, é ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Já o Lucro Presumido é a escolha certa para médicos ou clínicas que possuem um faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a Receita Federal utiliza percentuais fixos pré-determinados para cada atividade econômica. Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta da empresa, resultando no lucro presumido, que serve de base para o cálculo dos impostos. As alíquotas são estabelecidas de acordo com a atividade exercida, garantindo um método simplificado para determinar a carga tributária da empresa.
Se você realiza exames ou procedimentos, tem direito a um benefício fiscal previsto em lei, para reduzir a presunção da base de cálculo dos impostos.
Por fim, o Lucro Real é obrigatório para quem tem ganhos acima de R$ 78 milhões. Normalmente, ele é utilizado por empresas de grande porte e multinacionais. Para elas, a tributação é calculada em concordância com o lucro líquido obtido durante o ano.
A importância de contar com uma contabilidade especializada na área médica
Independentemente do modelo tributário que você escolher e do enquadramento do negócio, é fundamental que você se mantenha atento sobre o faturamento, obrigações e as despesas que terá a curto, médio e longo prazo, calculando corretamente o lucro e os tributos a serem pagos.
Como essa situação pode variar de um mês para o outro, o ideal é contar com uma contabilidade médica, como a Mitfokus, que há 6 anos auxilia médicos, consultórios e clínicas de todo o Brasil, a ter eficiência financeira em um mercado tão concorrido e inovador.
Porque não basta ser um excelente médico, você precisa também fazer uma excelente gestão contábil e financeira, e é isso que a Mitfokus ajuda a fazer da melhor forma.
