Médico atuar como MEI?

Médico pode atuar como MEI?

Além dessa opção não ser viável, por conta do limite de faturamento muito baixo, existem outras modalidades mais vantajosas para os profissionais da área

Médico pode atuar como MEI? Após a conclusão da faculdade, os recém-formados em medicina têm várias opções de carreira para escolher.

Entre elas, podem tentar uma residência médica, se dedicar a uma pós-graduação, prestar concurso público, trabalhar como médico generalista na iniciativa privada ou abrir um consultório próprio. No entanto, uma pergunta frequente surge: afinal, médico pode atuar como MEI (microempreendedores individuais)?

Não, não podem. A profissão é regulamentada, e como o faturamento máximo para atuar como MEI é de R$ 81 mil por ano, valor este considerado baixo para os médicos, não há possibilidades de atuar como microempreendedor individual.

Então como você deve abrir uma empresa?

Se você recém concluiu a graduação, uma das melhores opções é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), uma forma de sociedade que também não exige a presença de sócios.

Ela foi criada a partir da extinta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e requer que você tenha um capital social de pelo menos 100 salários mínimos vigentes. Essa opção apresenta várias vantagens, incluindo a separação do patrimônio empresarial e pessoal.

Ademais, outra vantagem desse tipo de modalidade para você é que não há exigência de valor mínimo para abertura, abrange a Medicina, permite adesão ao Simples Nacional, entre outras.

O modelo de contrato para SLU, um dos mais baratos para os médicos, inclui:

  • dados pessoais completos do proprietário da empresa, incluindo os números dos documentos;
  • nome do negócio (razão social);
  • endereço completo de onde a empresa está sediada;
  • atividade da empresa, constante no Código Nacional de Atividades Econômicas (Cnae);
  • capital social;
  • descrição das responsabilidades do empreendedor;
  • sua cota de participação na empresa;
  • caracterização sobre o tipo de remuneração;
  • encargo quanto à elaboração do balanço patrimonial; 
  • enquadramento jurídico.

E como escolher o regime tributário para essa empresa?

O próximo passo é escolher o regime tributário, um conjunto de leis e regulamentos que determinam como a empresa deve calcular os tributos devidos. No Brasil, para as empresas médicas, há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional, como o nome sugere, é direcionado a microempresas e empresas de pequeno porte. Sua finalidade é simplificar a burocracia dos negócios, reduzindo a carga tributária e unificando os impostos em um único pagamento, através da guia DAS. Uma das principais regras para aderir ao Simples Nacional, é ter um faturamento anual de até R$4,8 milhões.

Já o Lucro Presumido é a escolha certa para médicos ou clínicas que possuem um faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a Receita Federal utiliza percentuais fixos pré-determinados para cada atividade econômica. Esses percentuais são aplicados sobre a receita bruta da empresa, resultando no lucro presumido, que serve de base para o cálculo dos impostos. As alíquotas são estabelecidas de acordo com a atividade exercida, garantindo um método simplificado para determinar a carga tributária da empresa. 

Se você realiza exames ou procedimentos, tem direito a um benefício fiscal previsto em lei, para reduzir a presunção da base de cálculo dos impostos.

Por fim, o Lucro Real é obrigatório para quem tem ganhos acima de R$ 78 milhões. Normalmente, ele é utilizado por empresas de grande porte e multinacionais. Para elas, a tributação é calculada em concordância com o lucro líquido obtido durante o ano. 

A importância de contar com uma contabilidade especializada na área médica

Independentemente do modelo tributário que você escolher e do enquadramento do negócio, é fundamental que você se mantenha atento sobre o faturamento, obrigações e as despesas que terá a curto, médio e longo prazo, calculando corretamente o lucro e os tributos a serem pagos.

Como essa situação pode variar de um mês para o outro, o ideal é contar com uma contabilidade médica, como a Mitfokus, que há 6 anos auxilia médicos, consultórios e clínicas de todo o Brasil, a ter eficiência financeira em um mercado tão concorrido e inovador.

Porque não basta ser um excelente médico, você precisa também fazer uma excelente gestão contábil e financeira, e é isso que a Mitfokus ajuda a fazer da melhor forma.

Deixe um comentário