Dia: 18 de janeiro de 2023

Consultório: tudo o que você precisa saber antes de abrir o seu

Consultório: tudo o que você precisa saber antes de abrir o seu

Antes de abrir um consultório é fundamental ter cuidado com a organização financeira, procedimentos iniciais e legalização tributária.

A área médica é vista como uma das mais auspiciosas do mundo para quem deseja montar o próprio negócio, devido a três fatores: primeiro, o envelhecimento gradativo da população; depois, a carência de atendimento no SUS; e, por fim, o fato de as pessoas estarem buscando mais qualidade de vida, e isso inclui checkups preventivos e consultas a especialidades diferentes. 

Para se ter uma ideia dessa mudança de comportamento, a Pesquisa Global de Sentimento do Consumidor, realizada pela WW em parceria com o Instituto Kantar, ouviu 14.506 pessoas, entre 18 e 69 anos, em 15 países, e reconheceu que entre os brasileiros, especialmente, 91%, estão focados em manter e/ou melhorar sua saúde e bem-estar, enquanto em todo o mundo o percentual é de 78%.

Portanto, empreender por aqui, na área médica, pode ser sinônimo de sucesso garantido. Mas nem tudo são flores e antes de abrir um consultório médico é fundamental ter cuidado com a organização financeira, procedimentos iniciais, legalização tributária etc.

Para abrir um consultório existe uma série de exigências legais e administrativas que precisam ser providenciadas antes da abertura da empresa..

O primeiro detalhe a se atentar diz respeito ao segmento de atuação, e o profissional deverá se enquadrar em uma especialidade que se encaixe no rol de 59 áreas de trabalho da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Como é necessário definir o regime tributário do negócio e os dados para a prestação de contas com o fisco, é possível abrir o consultório ou a clínica dentro de algumas categorias, sendo que as mais comuns são:

  • clínica médica popular: oferece atendimento para pessoas que não são associadas a planos de saúde particulares. 
  • consultório de até duas especialidades:clínica que conta com profissionais de áreas diferentes trabalhando em conjunto. Normalmente são especializações que se casam, como a dermatologia e a cirurgia dermatológica, por exemplo.
  • clínica geral de procedimentos simples:realiza algum tipo de procedimento médico e, para isso, requer disponibilidade de medicamentos, materiais, insumos e equipe especializada para realizar o atendimento. 

Depois de definir o espaço, a localização e estrutura, o passo seguinte é ir atrás das autorizações legais para dar início à atividade.

As principais licenças são: Viabilidade concedido pela prefeitura local, registro do consultório enquanto pessoa jurídica (CNPJ); autorização do Corpo de Bombeiros; licença da Vigilância Sanitária; alvará de funcionamento; e cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Bem, após toda essa trajetória, não há mais volta: além de médico, agora é empreendedor. E ser um empreendedor, principalmente no Brasil, requer um estudo, digamos “à parte” e uma nova cultura, visto que nas faculdades de Medicina nada é ensinado a respeito.

Ademais, será preciso lidar com uma elevada quantidade de taxas e impostos, o excesso de burocracia e a dificuldade de acesso a crédito, os quais são somente alguns dos desafios que fazem com que muitos negócios encerrem suas atividades antes de completarem cinco anos.

Por isso, para quem está pensando em montar uma clínica ou um consultório médico, o mais aconselhável a ser feito é prezar por uma gestão eficiente, desde o início da atividade.

A Mitfokus Contabilidade Médica, além de prezar pelo controle financeiro de instituições dos mais variados portes e pela estruturação de um fluxo de caixa organizado, através de uma plataforma estruturada para as mais distintas realidades médicas, é especializada em orientar os profissionais da área médica sobre como lidar com a carga tributária, aplicar melhor seus investimentos, bem como na identificação de quais gastos podem ser cortados ou reduzidos. 

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Simples Nacional: o que fazer para não se tornar complicado?

Simples Nacional: o que fazer para não se tornar complicado?

Planejamento tributário é o único instrumento que pode trazer economia de custos com impostos às empresas médicas

Em todo o Brasil, as empresas de todos os segmentos e optantes pelo Simples Nacional que pretendem continuar no regime unificado de simplificação de tributos têm até 31 de janeiro para manifestar sua escolha.

A regra também é válida para quem pretende ingressar na modalidade pela primeira vez, solicitando a adesão pelo Portal do Simples Nacional. Caso contrário, o ingresso só poderá ser feito em 2024.

Essa também é a data para empresas desse regime regularizarem dívidas.

Na prática, como o mês para a escolha de regime é janeiro, quem perde o prazo terá que ficar com a opção do exercício anterior por todo o ano-calendário, só podendo efetuar a mudança em 2024. 

A data de 31 de janeiro também representa o prazo final para empresas desse regime regularizarem dívidas, porque uma das condições para se manter nessa modalidade é estar em regularidade com a Receita Federal.

Escolher o regime tributário é um assunto de suma importância para evitar o pagamento de tributos incorretos ou desnecessários, do mesmo modo que não há possibilidades de pagar um valor a menos do que o devido para o fisco.

Neste sentido, optar pelo regime tributário errado traz obstáculos aos negócios, impedindo-os de avançar com segurança. Por isso, o ideal, antes de escolher pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é fazer um planejamento tributário. 

É importante destacar que se planejar, do ponto de vista tributário, significa estar com o conhecimento em dia em relação às leis fiscais do país, uma missão árdua, mas já está comprovado que o estabelecimento que se estrutura neste aspecto tem bem mais chances de liderar seus mercados.

Ademais, por causa do nível “absurdo” de tributação no Brasil, não são poucos os negócios que quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem mesmo “renegociações” como Refis, Paes e Paex são capazes de trazer a elas a tranquilidade de se manterem ativas em suas colocações.

Durante todo o ano passado, 1.557.239 empresas fecharam suas portas, de acordo com o boletim Mapa de Empresas, do governo federal.

De acordo com o Sebrae, a culpa desse número é a falta de planejamento tributário, já que as falhas e os equívocos fiscais levam 60% das empresas à falência nos primeiros cinco anos de atividade.

Para agravar a situação, não são poucos os negócios que aderem ao Simples Nacional por acreditar em seus benefícios, que, à primeira vista, parecem promissores, mas, dependendo da quantidade de empregados, das despesas e da atividade empresarial a ser executada, o que era para ser simples acaba se saindo muito complicado.

Portanto, para médicos Pessoas Jurídicas (PJs) ou clínicas, planejar-se tributariamente é se programar, do ponto de vista empresarial, para garantir economia de tributos de forma preventiva e lícita, uma vez que gerir impostos, taxas e contribuições trará como consequência, graças a expertise e bom senso do planejador, um correto e eficaz gerenciamento de custos ante um sistema complexo, e que não para de mudar.

A Mitfokus Contabilidade Médica, especialista no assunto, defende que o planejamento tributário é o principal instrumento para médicos PJs e clínicas, e que resulta em real economia para as empresas médicas.

E o melhor: o instrumento afiança a “consciência tranquila” de não haver futuros reveses com os fiscos das esferas municipal, estadual e federal.

A única recomendação para um bom apuramento é que a organização médica tenha uma contabilidade confiável, seguindo os preceitos contábeis usualmente reconhecidos, considerando o que a empresa, efetivamente, recebe e gasta. 

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